{"id":589,"date":"2022-03-17T09:11:10","date_gmt":"2022-03-17T12:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aspraaraxa.com.br\/?p=589"},"modified":"2022-03-17T09:59:32","modified_gmt":"2022-03-17T12:59:32","slug":"forum-comunitario-debate-projeto-de-lei-que-trata-de-aposentadoria-complementar-ao-servidor-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aspraaraxa.com.br\/?p=589","title":{"rendered":"F\u00f3rum Comunit\u00e1rio debate projeto de Lei que trata de aposentadoria complementar ao servidor municipal"},"content":{"rendered":"\t\t
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Aposentadoria complementar do servidor do munic\u00edpio de Arax\u00e1. Esse tema \u00e9 tratado em um projeto de lei n\u00b0 017\/2022, de autoria do Executivo e debatido em F\u00f3rum Comunit\u00e1rio desta quarta-feira, 16 de mar\u00e7o, a pedido dos vereadores Luiz Carlos Bittencourt e Evaldo do Ferrocarril. A \u00edntegra do projeto est\u00e1 dispon\u00edvel aqui.<\/p>\n\n\n\n

O presidente os Sinplalto e  da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos de Arax\u00e1 (Aspra), Hely Aires, participou da agenda realizada no plen\u00e1rio Guilherme Gotelip Neto, ao lado de vereadores, do superintendente do de Previd\u00eancia Municipal de Arax\u00e1 (Iprema), Rog\u00e9rio Farah, do secret\u00e1rio de Fazenda, Planejamento e Gest\u00e3o, Arnildo Morais, o procurador geral do munic\u00edpio, Rick Paranhos, representantes da diretoria  Sinplalto, servidores municipais e imprensa.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, \u00e9 fixado o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, de que trata o artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e autoriza a ades\u00e3o ao plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar. \u201cCabe ressaltar que a presente proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui mera op\u00e7\u00e3o normativa, mas imposi\u00e7\u00e3o constitucional institu\u00edda com a finalidade de contribuir para o incremento dos recursos necess\u00e1rios \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da viabilidade dos regimes de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos\u201d, relata o PL j\u00e1 na C\u00e2mara para ser apreciado futuramente pelos vereadores.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente Hely Aires, o f\u00f3rum foi de extrema import\u00e2ncia para sanar d\u00favidas relacionadas ao projeto que envolve a participa\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico. \u201cEstivemos discutindo o Regime Geral Previd\u00eancia Complementar (RPC) institu\u00eddo por lei em 2012 com a finalidade de dar uma resposta ao desequil\u00edbrio fatorial das previd\u00eancias p\u00fablicas e os regimes de previd\u00eancias p\u00fablicas RPPS da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios. Fizemos uma participa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica defendendo a retirada do projeto por entender que precisava ter um complemento em rela\u00e7\u00e3o a discuss\u00e3o do projeto de lei, por\u00e9m precisa ser aprovado at\u00e9 o dia 31\/03 para garantir a Prefeitura a certid\u00e3o positiva com o governo federal em rela\u00e7\u00e3o as aplica\u00e7\u00f5es da emenda constitucional que garanta a emenda 109\/2001\u201d, explica o presidente.<\/p>\n\n\n\n

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Hely relata as considera\u00e7\u00f5es que foram feitas no F\u00f3rum Comunit\u00e1rio relacionado ao projeto cheio de conceitos importantes para a formaliza\u00e7\u00e3o do PL. \u201cO Instituto de Regime de Previd\u00eancia Complementar s\u00e3o mecanismos jur\u00eddicos e que precisam ter, primeiro, a previd\u00eancia preocupar com o Atu\u00e1rio, profissional respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos riscos de aplica\u00e7\u00f5es e modelos desse novo regime de previd\u00eancia complementar. Custeio: contribui\u00e7\u00e3o e reservas matem\u00e1ticas que ser\u00e3o feitas pelo patrocinador e pelo trabalhador para custear esse regime. Auto Patroc\u00ednio: ocorre quando o trabalhador perde o v\u00ednculo do trabalho com o patrocinador, mas quer manter o v\u00ednculo com o regime geral complementar de previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ele acrescenta ainda que as reservas matem\u00e1ticas s\u00e3o os valores acumulados pelo patrocinador e pelo trabalhador, exceto as despesas administrativas. Tamb\u00e9m explicou o conceito de resgate. \u201c\u00c9 uma esp\u00e9cie de saque reserva matem\u00e1tica que o trabalhador tem ao seu dispor se desejar durante o per\u00edodo que est\u00e1 pagando o Regime Complementar de Previd\u00eancia. Portabilidade: \u00e9 a transfer\u00eancia de reserva matem\u00e1tica desse valor para o custeio previdenci\u00e1rio aberto ou fechado. Gest\u00e3o de ativos e passivos: consiste em investimentos e valores, reservas matem\u00e1ticas dos segurados para o pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u201d. Outros conceitos que fazem parte do mundo da previd\u00eancia social foram comentados durante o f\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n

O presidente relatou que foi apresentado um projeto, em parceria com o Sinplalto, representado pela presidente em exerc\u00edcio, Marlene Apolin\u00e1rio, pela secret\u00e1ria Vanilda Gon\u00e7alves, pela diretora de Sa\u00fade e Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Juliana Guaraldo, pela diretora Jana\u00edna Pereira, para que o servidor p\u00fablico e, nem a Prefeitura sejam prejudicados com a RPC.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO servidor Alexandre de Rezende falou em nome dos servidores p\u00fablicos presentes e o Dr. Breno Monteiro, nosso jur\u00eddico de Belo Horizonte, ficou encarregado de apresentar as emendas, j\u00e1 que vamos discutir na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, mesmo em plen\u00e1rio, as propostas de emendas ao projeto 17\/2022 para que seja aprovado no tempo h\u00e1bil. Agradecemos o presidente Raphael Rios por ter liberado a C\u00e2mara para o f\u00f3rum e queremos fazer um convite para o dia 6 de abril, \u00e0s 17h, o servidor estar presente no F\u00f3rum Comunit\u00e1rio sobre o novo estatuto do servidor p\u00fablico municipal\u201d, finaliza Hely.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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